Mais de 1,2 mil municípios já implantaram Lei Geral das MPEs (01/02/10)
A Lei Geral das MPEs (Micro e Pequenas Empresas) foi implementada em 1.265 municípios brasileiros até última quinta-feira (28), segundo levantamento realizado pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior).
Para o secretário de Comércio e Serviços, Edson Lupatini Júnior, embora o número corresponda a 22,74% do total de municípios brasileiros, o dado é positivo, porque mostra que a meta de adesão de 1.700 municípios à lei, até o final do ano, deve ser atingida antes do prazo previsto.
Estados
Entre os estados, o Espírito Santo foi o único que teve a regulamentação em 100% dos seus municípios, seguido pelo Mato Grosso, com 82,97%, Paraná (71,18%), Rio de Janeiro (59,78%) e Ceará (42,93%).
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