Alterar endereço e demais dados cadastrais, dar baixa na atividade, obter o licenciamento para o registro, funcionamento e fins de fiscalização.Tudo isso pode ficar ainda mais simples para os empreendedores individuais. Estes assuntos foram debatidos na tarde desta quarta-feira (3) por integrantes do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) - que também regulamenta o Empreendedor Individual - junto com representantes de entidades municipalistas.

Os temas serão tratados e aprimorados pelos grupos temáticos do Comitê, que poderá aprovar resoluções com os ajustes. As mudanças ainda poderão constar de um projeto de Lei Complementar debatido pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional. Os parlamentares também trataram da questão na manhã de quarta-feira.

Em vigor desde julho de 2009, o Empreendedor Individual já conta 125.676 pessoas formalizadas. Destas, 56.796 foram registradas após o dia 8 de fevereiro de 2010, quando entrou no ar um sistema bem mais simples para a formalização - feita no Portal do Empreendedor ( Portal do Empreendedor). Na mesma data, as inscrições foram ampliadas a todo o país.

"O êxito do novo modelo de formalização encoraja os avanços para novas simplificações, evitando ao máximo deslocamentos e custos para os empreendedores", observou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

Cultura do acolhimento

Participaram dos debates com o comitê representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Eles mostraram interesse nas melhorias.

"Precisamos radicalizar na simplificação", disse o representante da FNP e ex-prefeito de São Carlos (SP), Newton Lima. Na sua avaliação, facilitar a formalização desses empreendedores significa "mudar a cultura da perseguição pela cultura do acolhimento".

Para o secretário executivo do comitê da Redesim e secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Edson Lupatini, esse é um apoio essencial e leva em conta que os empreendedores atuam nas cidades.

Segundo o secretário, o apoio das entidades municipalistas foi essencial para os avanços no modelo atual de registro do Empreendedor Individual. "Isso permitiu atender ao cidadão de maneira mais simples e veloz e está dando o retorno esperado, dada a grande procura pela formalização", disse. "Agora é preciso verificar em que ainda este sistema pode ser melhorado", afirmou.

Simples

A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional avalia a possibilidade de inclusão de novas categorias econômicas no Simples Nacional e a criação de mais quatro comitês para regulamentar itens específicos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06): compras governamentais, acesso à inovação e à tecnologia, política de crédito e capacitação.

Entre os participantes dos debates na manhã de quarta-feira, no Congresso, estavam o presidente da frente, deputado Cláudio Vignatti, e o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana.